Art. 14 da Lei 13.325/2003

Decisões que citam o art. 14 da Lei 13.325/2003

Nenhuma decisão da base cita o art. 14 da Lei 13.325/2003.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 13.325/2003.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 03/03/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUDITOR DE CONTROLE INTERNO. ASCENSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. PLEITO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS E RECONHECIDAS EM RAZÃO DAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 3/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 27/06/2022publicada em 03/03/2026constitucional

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUDITOR DE CONTROLE INTERNO. ASCENSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. PLEITO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS E RECONHECIDAS EM RAZÃO DAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 27/6/2022, DJe 3/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 02/03/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AUDITORA DE CONTROLE INTERNO. PROMOÇÃO FUNCIONAL. EXERCÍCIO DE 2020. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 215/2020. CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS. POSTERGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS. ATRASO NA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 2/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 06/11/2025constitucional

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUDITOR DE CONTROLE INTERNO. ASCENSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. PLEITO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS E RECONHECIDAS EM RAZÃO DAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 6/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 04/11/2025constitucional

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUDITOR DE CONTROLE INTERNO. ASCENSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. PLEITO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS E RECONHECIDAS EM RAZÃO DAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 4/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Sérgio Kukina, S3ª Turma Recursalpublicada em 25/03/2025

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Sérgio Kukina, S, 3ª Turma Recursal, DJe 25/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 27/02/2025

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargo de Declaração, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da relatora.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 27/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação