Art. 10 da Lei 13.340/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 13.340/2006
5 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 13.340/2006, de 2023 a 2025; 80,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 13.340/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 13.340/2006.
- STJEDcl no AREsp 2.875.781/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/06/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
- STJAREsp 2.875.781/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/05/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA RELACIONADA À OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
- STJREsp 2.206.827/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/04/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489, §1º, E 1022 DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJAREsp 2.740.715/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/11/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA RELACIONADA COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA OCORRÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMA LEGAL DETERMINANDO A SUSPENSÃO GERAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E…
- STJREsp 2.063.150/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/05/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA RELACIONADA COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA OCORRÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMA LEGAL DETERMINANDO A SUSPENSÃO GERAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015…