Art. 19 da Lei 1.341/1951
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 1.341/1951
2 decisões do STF citam o art. 19 da Lei 1.341/1951, de 1989 a 1999; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 1.341/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 1.341/1951.
- STFMS 20.820/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celio BorjaTribunal Plenojulgada em 03/05/1989publicada em 24/04/1992
Ministério Público Federal. Provimento de cargos de Procurador da Republica de Categoria Especial, mediante promoção por merecimento (inc. II do art. 5. do Decreto-lei n. 2.386, de 18.12.1987). O Procurador da Republica, incluido em lista de merecimento, para promoção para certas vagas, mas não…
- STFMS 21.456/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Maurício Corrêajulgada em 09/02/1999