Art. 41 da Lei 1.343/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 41 da Lei 1.343/2006
1 decisão do STJ cita o art. 41 da Lei 1.343/2006, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 1.343/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 41 da Lei 1.343/2006.
- STJHC 1.025.583/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/09/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intime-se. Brasília, . 28 de agosto de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA49975531 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 10 - Des. João Benedito da SilvaCâmara Criminalpublicada em 27/03/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -- RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO ART. 41 DA LEI 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - INVIABILIDADE. Não tendo a apelante colaborado com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais…
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