Art. 1º da Lei 13.455/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 13.455/2000
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 13.455/2000, de 2008 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 13.455/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 13.455/2000.
- STFAI 836.307/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/02/2011publicada em 04/04/2011
- STFAI 805.004/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/08/2010publicada em 19/08/2010
- STFRE 562.365 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 11/03/2008publicada em 11/04/2008
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão por morte. Cônjuge varão. Princípio da isonomia. Precedente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.