Art. 15 da Lei 13.460/2017

Decisões que citam o art. 15 da Lei 13.460/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 15 da Lei 13.460/2017.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 13.460/2017.

1. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Alexandre PostalSegunda Câmarajulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026administrativo

   CONTAS ANUAIS. Irregularidades no Inventário de Bens e Valores. Bens Permanentes Não Localizados. Divergências entre Levantamento Patrimonial e Registros Contábeis. Despesas com Terceirização de Atividades Finalísticas Não Computadas como Despesa com Pessoal. Descumprimento de Determinação do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Alexandre Postal, Segunda Câmara, j. 16/9/2026, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Alexandre PostalSegunda Câmarajulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026administrativo

   CONTAS ANUAIS . Desequilíbrio Financeiro. Insuficiência de Disponibilidade Financeira para Cobertura de Restos a Pagar. Despesas nos Últimos Dois Quadrimestres do Mandato. Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ajustes no Equilíbrio Financeiro. Infraestrutura Básica das Escolas…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Alexandre Postal, Segunda Câmara, j. 16/9/2026, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Edson BrumSegunda Câmarajulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026administrativo

   CONTAS ANUAIS. PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS (PREFEITO). RECOMENDAÇÃO AO ATUAL ADMINISTRADOR. CIÊNCIA AO REPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ARQUIVAMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Edson Brum, Segunda Câmara, j. 16/9/2026, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marco PeixotoSegunda Câmarajulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026administrativo

   FAVORÁVEL, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÃO AO ATUAL ADMINISTRADOR.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Marco Peixoto, Segunda Câmara, j. 16/9/2026, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Alexandre PostalSegunda Câmarajulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026administrativo

   Contas Anuais. Exercício 2024. 6.4.1 – Evolução do Resultado Atuarial; 9.5.2 – Normativas e Protocolos; 11.1.2 – Realização de Diagnósticos; 11.1.3 - Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; 12.3.4 – Estrutura de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental; 15.1.5 – Licitações e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Alexandre Postal, Segunda Câmara, j. 8/9/2026, DJe 8/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marco PeixotoSegunda Câmarajulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026administrativo

   FAVORÁVEL, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÃO AO ATUAL ADMINISTRADOR.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Marco Peixoto, Segunda Câmara, j. 8/9/2026, DJe 8/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoProvido

   Rel. Cons. Alexandre PostalSegunda Câmarajulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026administrativo

   FAVORÁVEL COM RESSALVAS (PREFEITO). PARECER FAVORÁVEL (VICE-PREFEITO). RECOMENDAÇÃO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Alexandre Postal, Segunda Câmara, j. 8/9/2026, DJe 8/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Letícia Ayres RamosPrimeira Câmarajulgada em 25/08/2026publicada em 25/08/2026administrativo

   CONTAS ANUAIS. PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS (PREFEITA). PARECER FAVORÁVEL (VICE-PREFEITA). RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO AO ATUAL GESTOR.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Letícia Ayres Ramos, Primeira Câmara, j. 25/8/2026, DJe 25/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Alexandre PostalSegunda Câmarajulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026administrativo

   Contas Anuais. Exercício 2024. 6.4.1 Evolução do resultado atuarial; 9.3.1 Infraestrutura Básica; 9.5.2 Normativas e Protocolos; 11.1.2 Realização de Diagnósticos; 11.1.3 Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; 12.3.4 Estrutura de licenciamento, controle e fiscalização ambiental…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Alexandre Postal, Segunda Câmara, j. 24/8/2026, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Cons. Alexandre PostalSegunda Câmarajulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026administrativo

    Contas Anuais. Receitas com emendas parlamentares não deduzidas da receita corrente líquida. Evolução do resultado atuarial. Exclusão de despesas com merenda escolar do cálculo de MDE. Normativas e protocolos. Programação anual da saúde. Realização de diagnósticos. Plano municipal de segurança…

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    Para a peça (ementa e citação)(TCE-RS, Decisão/RS, Rel. Cons. Alexandre Postal, Segunda Câmara, j. 24/8/2026, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação