Art. 71 da Lei 13.466/2017
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 71 da Lei 13.466/2017
Nenhuma decisão da base cita o art. 71 da Lei 13.466/2017.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 71 da Lei 13.466/2017.
- TJPISem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Especializada Cível Agravo de Instrumento (202) No 0755399-29.2022.8.18.0000 Agravante: Theresa Rosa de Macedopublicada em 25/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EXPECTATIVA DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 18/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EXPECTATIVA DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração…
Ver no tribunalCopiar citação