Vade Mecum · Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
Art. 10 da Lei 13.467/2017
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 13.467/2017
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 13.467/2017, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 13.467/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 13.467/2017.
- STJEDcl no REsp 2.210.000/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 13/08/2026civil
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 11/06/2026publicada em 18/06/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERMO INICIAL. CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. De acordo com o disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução…
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- STJREsp 2.210.000/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 17/04/2026civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 15 de abril de 2026 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA55561057 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 07/11/2025publicada em 13/11/2025trabalho
vb AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ERROS DE CÁLCULO - COISA JULGADA. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS - JUROS DE MORA. VIOLAÇÃO REFLEXA. ART. 896, § 2º DA…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 18/09/2025publicada em 25/09/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA LTDA E OUTROS. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESAS QUE COMPÕEM GRUPO ECONÔMICO. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA LIDE. NÃO APROVEITAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 128, III, DO TST…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 23/06/2025publicada em 26/06/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PREVI. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE FÉRIAS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA NÃO CONSTATADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. De acordo com o disposto no artigo 896, § 2º…
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