Art. 11 da Lei 13.485/2018
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 13.485/2018
4 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 13.485/2018, de 2019 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 13.485/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 13.485/2018.
- STJAREsp 1.736.019MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/05/2022tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA32242488 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO…
- STJAREsp 1.963.801MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 26/11/2021tributario
Ante o exposto, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial da empresa. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 18 de novembro de 2021. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA30865467 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 1.818.382MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 14/04/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.817.192/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/09/2019tributario
Diante do exposto, com base no art. 932, IV, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de setembro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.825.168/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/09/2019tributario
Diante do exposto, com base no art. 932, IV, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de setembro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator