Art. 31 da Lei 13.495/2017
Texto
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Decisões que citam o art. 31 da Lei 13.495/2017
6 decisões do STJ citam o art. 31 da Lei 13.495/2017, em 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 31 da Lei 13.495/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 31 da Lei 13.495/2017.
- STJAREsp 2.277.209/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/09/2025consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50638923 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.077.987/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/05/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO . União Publique-se. Brasília, . 15 de maio de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47498083 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/05/2025 19:11:12 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.077.987/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/05/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO . Município de Aracajú Publique-se. Brasília, . 15 de maio de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47498084 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/05/2025 19:11:12 Publicação no…
- STJREsp 2.205.768/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/05/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se. Brasília, . 07 de maio de…
- STJREsp 2.143.810/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/04/2025tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial da FAZENDA NACIONAL para determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração e conheço do agravo interposto por CROWN ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA para não conhecer de seu recurso especial. Publique-se. Intimem-se…
- STJAgInt no REsp 2.171.613/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/03/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO EM APP. DANO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 31, § 8º, DA LEI N. 13.495/2017. INCIDÊNCIA DA…