Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 13.530/2017

Art. 15-D da Lei 13.530/2017

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 15-D da Lei 13.530/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 15-D da Lei 13.530/2017.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15-D da Lei 13.530/2017.

  1. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026administrativo

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 0% (ZERO POR CENTO). PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 3,4% (TRÊS VIRGULA 4 POR CENTO). CONTRATO CELEBRADO ENTRE 07/2015 E 12/2017. RECURSO NÃO PROVIDO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026administrativo

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. FIES. REVISÃO CONTRATUAL. TAXA DE JUROS ZERO PREVISTA NA LEI Nº 13.530/2017. INAPLICABILIDADE A CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DE 2018. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS JUROS PARA 3,4% AO ANO. CONTRATO FIRMADO SOB A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO BACEN Nº…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026administrativo

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 0% (ZERO POR CENTO). PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 3,4% (TRÊS VIRGULA 4 POR CENTO). CONTRATO CELEBRADO ENTRE 07/2015 E 12/2017. RECURSO NÃO PROVIDO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026administrativo

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 0% (ZERO POR CENTO). PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 3,4% (TRÊS VIRGULA 4 POR CENTO). CONTRATO CELEBRADO ENTRE 07/2015 E 12/2017. RECURSO NÃO PROVIDO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026administrativo

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 0% (ZERO POR CENTO). RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.Trata-se de apelação cível interposta pelo impetrante contra sentença que denegou a segurança que pleiteava a…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026administrativo

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 0% (ZERO POR CENTO). RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.Trata-se de apelação cível interposta pela impetrante contra sentença que denegou a segurança que pleiteava a…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026administrativo

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FIES. CONTRATO CELEBRADO ANTES DE 2018. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA TAXA DE JUROS ZERO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 13.530/2017. INAPLICABILIDADE A CONTRATOS ANTERIORES. DESCONTO LEI Nº 14.375/2022. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO AO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 0% (ZERO POR CENTO). PEDIDO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1.Trata-se de apelação cível interposta pelo impetrante contra sentença que julgou improcedente ação revisional na qual se…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJMTApelação Cível 1039940-19.2018.8.11.0041AcórdãoNegado
    Rel. Des. Tatiane ColomboSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 03/12/2025publicada em 11/12/2025civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO EDUCACIONAL. COBRANÇA DE SALDO NÃO FINANCIADO PELO FIES. FALHA NA INFORMAÇÃO. DANO MORAL. PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. A. Voto DivergenteSegunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privadopublicada em 01/09/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVAS AO FIES. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. ENCERRADA A CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta