Art. 12 da Lei 13.558/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 13.558/2003
5 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 13.558/2003, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 13.558/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 13.558/2003.
- STJAREsp 3.263.032/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59597163 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 31/08/2026 19:14:40…
- STJAREsp 3.207.939/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 10 de junho de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57537810 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 10/06/2026 19:10:54…
- STJAREsp 2.361.339/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/09/2025processual_civil
ANTE O EXPOSTO Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se. Brasília, . 10 de setembro de…
- STJRE no REsp 1.861.667MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 01/07/2022administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJREsp 1.861.667/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/06/2020administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de junho de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator