Art. 4º da Lei 13.576/2017
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 13.576/2017
8 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 13.576/2017, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 13.576/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 13.576/2017.
- STFADI 7.596/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 17/11/2025publicada em 24/11/2025
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO AMBIENTAL E COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BRASIL NO ACORDO DE PARIS SOB A CONVENÇÃO-QUATRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS (RENOVABIO). LEI N. 13.576/2017. REDUÇÃO DE EMISSÕES DE…
- TCUAcórdão 970/2025AcórdãoProvidoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 30/04/2025publicada em 30/04/2025administrativo
DENÚNCIA. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO BRASIL. POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS (RENOVABIO). POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO (CBIOS). AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA…
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- STFADI 7.596/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/08/2024publicada em 13/08/2024
- STFADI 7.617/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/04/2024publicada em 26/04/2024
- STFADI 7.596/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 17/04/2024publicada em 19/04/2024
- STFADI 7.596/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 10/04/2024publicada em 12/04/2024
- STFADI 7.596/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/04/2024publicada em 05/04/2024
- STFADI 7.617/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 14/11/2025administrativoVer no tribunal
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- STFADI 7.596/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 14/11/2025administrativoVer no tribunal
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