Art. 11 da Lei 13.640/2018
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 13.640/2018
2 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 13.640/2018, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 13.640/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 13.640/2018.
- STJAREsp 2.514.553/SEAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 22/12/2025processual_civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESLIGAMENTO DE MOTORISTA DE APLICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com óbices pela incidência das Súmulas n. 5 e 7…
- STJAREsp 3.026.215/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 15/12/2025civil
- TJSESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. G-222ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 31/10/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE POR APLICATIVO. UBER. NÃO CREDENCIAMENTO DE MOTORISTA. AUTONOMIA DA VONTADE E LIBERDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR MOTORISTA DE APLICATIVO CONTRA A…
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