Art. 1º da Lei 13.729/2006

Decisões que citam o art. 1º da Lei 13.729/2006

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 13.729/2006.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 13.729/2006.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 29/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO). RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FUNCIONAL DESDE A MATRÍCULA. NATUREZA DE PRAÇA ESPECIAL (CADETE). INTERSTÍCIOS PROMOCIONAIS. CONCURSO DE 2013. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DO ART. 29, PARÁGRAFO ÚNICO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 29/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 28/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO). RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FUNCIONAL DESDE A MATRÍCULA. NATUREZA DE PRAÇA ESPECIAL (CADETE). INOPONIBILIDADE DA LEI Nº 14.113/2008 FRENTE AO ESTATUTO DE REGÊNCIA. INTERSTÍCIOS PROMOCIONAIS. CONCURSO DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 20/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO). RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FUNCIONAL DESDE A MATRÍCULA. NATUREZA DE PRAÇA ESPECIAL (CADETE). INTERSTÍCIOS PROMOCIONAIS. CONCURSO DE 2013. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DO ART. 29, PARÁGRAFO ÚNICO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 20/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 13/06/2025constitucional

   AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO NA CLASSE INICIAL PREVISTA EM LEI. O INGRESSO DO CANDIDATO SE DÁ NA CLASSE E PADRÃO INICIAIS DA CARREIRA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 13/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 23/05/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO NA CLASSE INICIAL PREVISTA EM LEI. O INGRESSO DO CANDIDATO SE DÁ NA CLASSE E PADRÃO INICIAIS DA CARREIRA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 23/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 20/12/2024

   ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 20/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 19/12/2024

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do relator.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 19/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/10/2023

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. NORMA AUTOAPLICÁVEL. IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DA GRATIFICAÇÃO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO. DIREITO ADQUIRIDO. ATO JURÍDICO PERFEITO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Trata…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 10/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   3ª Turma Recursalpublicada em 31/05/2023

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto relator.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 31/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

    3ª Turma Recursalpublicada em 17/05/2023

    ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto relator.

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 17/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação