Art. 34 da Lei 13.729/2006
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 34 da Lei 13.729/2006
1 decisão do STF cita o art. 34 da Lei 13.729/2006, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 13.729/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 13.729/2006.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 05/09/2025constitucional
RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE. ART. 34-A DA LEI 15.797/2015 ACRESCIDO PELA LEI 18.011/2022. PROMOÇÃO DESTINADA A OFICIAIS DE CARREIRA. EXIGÊNCIA DE CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. PARTE AUTORA NÃO CONSIDERADA OFICIAL DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursaljulgada em 04/10/2022publicada em 31/01/2025
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do RECURSO INOMINADO, para DAR-LHE PROVIMENTO.
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 21/08/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 02/04/2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM DECORRÊNCIA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. PROMOÇÃO A SEGUNDO TENENTE NÃO VERIFICADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE GARANTE TODAS AS VANTAGENS DECORRENTES DA PROMOÇÃO. RECURSO CONHECIDO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 15/12/2023
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 21/03/2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE RETROATIVOS. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. MILITARES. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE PRIMEIRO TENENTE FULCRADA NO ART. 34-A DA LEI ESTADUAL Nº 15.797/2015 CONFORME ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 18.011/2022. DEMANDANTES…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.028.448/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 07/03/2017publicada em 14/03/2017