Art. 318 da Lei 13.769/2018
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 318 da Lei 13.769/2018
116 decisões do STJ citam o art. 318 da Lei 13.769/2018, de 2019 a 2026; 12,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 318 da Lei 13.769/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 318 da Lei 13.769/2018.
- STJAgRg no HC 1.083.156/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR A MÃE DE MENOR. TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO NA RESIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONALÍSSIMAS. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão monocrática que não…
- STJAgRg no HC 1.081.718/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. CONDENADA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO EM REGIME INICIAL FECHADO, MÃE DE CRIANÇA MENOR, ATUALMENTE FORAGIDA. INAPLICABILIDADE DO HC COLETIVO 143.641/SP E DO ART. 117 DA LEP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em…
- STJAgRg no HC 1.070.483/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 10/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR. CRIME COM VIOLÊNCIA. VEDAÇÃO DO ART. 318-A DO…
- STJAgRg no HC 1.069.820/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 10/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. MODUS OPERANDI VIOLENTO E PREMEDITADO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA. MEDIDAS…
- STJHC 1.097.714/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do Superior art. 210 Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de maio de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA56855604 assinado eletronicamente nos termos…
- STJHC 1.092.478/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 04/05/2026penal
PROCESSUAL PENAL. . ASSOCIAÇÃO PARA O HABEAS CORPUS TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO ARMAGEDON . PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE SUSTAR A ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÃO…
- STJHC 1.091.254/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 30/04/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56264236 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- STJHC 1.056.280/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 30/04/2026penal
Ante o exposto, do habeas corpus. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA56269511 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 28/04/2026 15:34:07…
- STJHC 1.089.915/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 29/04/2026penal
Ante o exposto, do não conheço habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de abril de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA56180302 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 1.090.262/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 29/04/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de abril de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56181159 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…