Art. 6º da Lei 13.775/2018
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 6º da Lei 13.775/2018
3 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 13.775/2018, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 13.775/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 13.775/2018.
- STJREsp 2.259.855MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido, reconhecer que a extraconcursalidade do crédito do Banco Santander (Brasil) S.A. se limita ao valor de R$ 93.800,00, correspondente aos bens objeto da alienação fiduciária, e declarar que o saldo de…
- TJRRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Elaine BianchiCâmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO RAZOÁVEL DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. TEMA N.º 1.338 DO STJ. TÍTULOS CARTULARES EXPRESSAMENTE ACEITOS. EXEQUIBILIDADE. DUPLICATA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Elaine BianchiCâmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO RAZOÁVEL DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. TEMA N.º 1.338 DO STJ. TÍTULOS CARTULARES EXPRESSAMENTE ACEITOS. EXEQUIBILIDADE. DUPLICATA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 3.028.578/RSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO NÃO ATENDIDO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
- TCUAcórdão 2415/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Odair CunhaPlenáriojulgada em 02/09/2026publicada em 02/09/2026administrativo
MONITORAMENTO. RECOMENDAÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. IMPLEMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DE ITEM DE DELIBERAÇÃO. APENSAMENTO. CIÊNCIA.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.028.578/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de junho…
- STJAREsp 2.970.044/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/03/2026civil
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO NÃO CONFIGURAÇÃO. DISPOSITIVOS EXTRA PETITA. SEM PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS. DUPLICATAS. PRESCINDIBILIDADE DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA DO…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 24/01/2025
IDADE DE IMPUGNAR PONTO A PONTO DOS DISPOSITIVOS E ARGUMENTOS - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E REJEITADO
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 1.785.486MonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/03/2021civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONSIDERAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO NCPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE…