Art. 1º da Lei 13.807/2017

Decisões que citam o art. 1º da Lei 13.807/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 13.807/2017.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 13.807/2017.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Órgão Especial Impetrante: Antonio Jorge Silva Soares Advogado(s): Danilo Souza Ribeiro Impetrado: Presidentee do Tribunpublicada em 16/12/2024

   8019004-66.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Jorge Silva Soares Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Interessado: Ministerio…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Órgão Especial Impetrante: Antonio Jorge Silva Soares Advogado(s): Danilo Souza Ribeiro Impetrado: Presidentee do Tribun, DJe 16/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Órgão Especial Impetrante: Edla Iara Ribeiro Paixao Alves Advogado(s): Danilo Souza Ribeiro Impetrado: Desembargador Prepublicada em 16/12/2024

   8046035-61.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Edla Iara Ribeiro Paixao Alves Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Órgão Especial Impetrante: Edla Iara Ribeiro Paixao Alves Advogado(s): Danilo Souza Ribeiro Impetrado: Desembargador Pre, DJe 16/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação