Vade Mecum · Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)

Art. 121 da Lei 13.869/2019

Norma: Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 20/09/2023

Texto

Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 121 da Lei 13.869/2019

Nenhuma decisão da base cita o art. 121 da Lei 13.869/2019.

A decisão que cita o art. 121 da Lei 13.869/2019.

TJMASem númeroAcórdãoProvido
1ª Câmara Criminaljulgada em 21/02/2020publicada em 04/08/2025penal
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO MINISTERIAL E DA DEFESA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DE ORGIEM QUE DESCLASSIFICOU CRIME CONTRA VIDA PARA LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA INDICIÁRIA EXISTENTE. PRONÚNCIA. I. Caso em exame. 1 – Recursos em Sentido Estrito do Ministério Público e da defesa…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta