Art. 37 da Lei 14/1982
Texto
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Decisões que citam o art. 37 da Lei 14/1982
2 decisões do STF citam o art. 37 da Lei 14/1982, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 37 da Lei 14/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 37 da Lei 14/1982.
- TJPR0002989-48.2020.8.16.0004AcórdãoNão classificadoRel. Des. Antonio Renato Strapasson2ª Câmara Cíveljulgada em 27/05/2025publicada em 29/05/2025
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E COBRANÇA DE VALORES - POLICIAL CIVIL - NÃO EFETIVAÇÃO NO CARGO SEM A OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CORRETO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS TRIMESTRAIS - ART. 37, §§1º E 2º, DA LEI ESTADUAL N.º 14/1982 C/C O DECRETO N.º…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.111.175 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 15/06/2018publicada em 09/08/2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO –ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – DIREITO LOCAL – SÚMULA 280/STF – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) – MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA –…
- STFARE 1.111.175/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 26/03/2018publicada em 06/04/2018