Art. 48 da Lei 1.403/2004

Decisões que citam o art. 48 da Lei 1.403/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 48 da Lei 1.403/2004.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 48 da Lei 1.403/2004.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara Cívelpublicada em 28/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO. PERCENTUAL DEVIDO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de remessa necessária e apelação cível, esta interposta contra sentença que reconheceu o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 5ª Câmara Cível, DJe 28/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   9ª Câmara Cívelpublicada em 19/05/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta por município contra sentença que reconheceu o direito de servidores públicos municipais à gratificação de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 9ª Câmara Cível, DJe 19/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação