Art. 329 da Lei 14.040/2020

Decisões que citam o art. 329 da Lei 14.040/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 329 da Lei 14.040/2020.

A decisão que cita o art. 329 da Lei 14.040/2020.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0804098-55.2022.8.18.0031 Apelante: Yduqs Educacional Ltda. Advogapublicada em 06/06/2025

   RELAÇÃO DE CONSUMO. ENSINO SUPERIOR. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. PANDEMIA DA COVID-19. COBRANÇA DE MENSALIDADES POSTERIORES À CONCLUSÃO DO CURSO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0804098-55.2022.8.18.0031 Apelante: Yduqs Educacional Ltda. Advoga, DJe 6/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação