Art. 14 da Lei 14.042/2020

Decisões que citam o art. 14 da Lei 14.042/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 14 da Lei 14.042/2020.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 14.042/2020.

1. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Patrícia Nolli6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. INAPLICABILIDADE DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CHEQUE ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. SISTEMA PRICE. PRONAMPE. CDI ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. MORA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Patrícia Nolli, 6ª Câmara de Direito Comercial, j. 25/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior3ª Câmara Direito Privadojulgada em 12/02/2025publicada em 12/02/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO ADVERSADA QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU QUE O BANCO AGRAVANTE ADEQUASSE A RETENÇÃO DE VALORES EFETUADA EM DESFAVOR DA AGRAVADA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, 3ª Câmara Direito Privado, j. 12/2/2025, DJe 12/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 04/10/2024

   AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM MAQUINA DE CARTÃO. GARANTIA CUMPRIDA. LEI 14.042/20. PRESENÇA DE DEVER DE INFORMAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I – In casu, observa-se que a empresa recorrente contratou empréstimo PEAC ofertada pelo Banco do Brasil em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quarta Câmara de Direito Privado, DJe 4/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre David Malfatti12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/01/2024publicada em 30/01/2024

   AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO – PEAC. PREVISÃO CONTRATUAL POSSIBILITANDO A RETENÇÃO DE VALORES PELA RÉ. FALHA NO SERVIÇO NÃO VERIFICADA. DANOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Alexandre David Malfatti, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 30/1/2024, DJe 30/1/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação