Art. 11 da Lei 14.055/2008

Decisões que citam o art. 11 da Lei 14.055/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 11 da Lei 14.055/2008.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 14.055/2008.

1. TJCESem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 23/10/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - ALEGADA OMISSÃO QUANTO A DIRETRIZES TÉCNICAS, ROL DA ANS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXCLUDENTES - INOCORRÊNCIA - DECISÃO FUNDAMENTADA À LUZ DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, DO CDC E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE ENFRENTAR UM A UM TODOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 23/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 13/08/2025

   APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR MUNICIPAL - APOSENTADORIA APÓS A EC Nº 103/2019 - EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO - INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS - IMPOSSIBILIDADE - ILEGALIDADE NA FORMA DE CÁLCULO DOS PROVENTOS - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 13/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação