Art. 94 da Lei 14.116/2020

Decisões que citam o art. 94 da Lei 14.116/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 94 da Lei 14.116/2020.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 94 da Lei 14.116/2020.

1. TCUAcórdão 2520/2026AcórdãoParcial

   Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026administrativo

   SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. FNDE. PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR). EXERCÍCIOS 2020-2022. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. IMPLEMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS RÍGIDOS INVIÁVEL NA PANDEMIA DA COVID-19. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LINDB. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2520/2026, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, Plenário, j. 16/9/2026, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCUAcórdão 2103/2024AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 02/10/2024publicada em 02/10/2024administrativo

   RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONALIZANTE. RISCO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ATUALIZADA DOS INVESTIMENTOS FEDERAIS QUE ULTRAPASSAM UM EXERCÍCIO FINANCEIRO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2103/2024, Rel. Min. Jhonatan de Jesus, Plenário, j. 2/10/2024, DJe 2/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCUAcórdão 1645/2024AcórdãoParcial

   Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 14/08/2024publicada em 14/08/2024administrativo

   REPRESENTAÇÃO. FNDE. APROVAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM CLÁUSULA SUSPENSIVA. INDEVIDA PRIORIZAÇÃO DE OBRAS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1645/2024, Rel. Min. Antonio Anastasia, Plenário, j. 14/8/2024, DJe 14/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCUAcórdão 775/2024AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 17/04/2024publicada em 17/04/2024administrativo

   SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR DO SENADO FEDERAL. REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NO MEC E NO FNDE. ANÁLISE REALIZADA PELO TCU EM OUTROS PROCESSOS. ENVIO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO SOLICITANTE. ATENDIMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 775/2024, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, Plenário, j. 17/4/2024, DJe 17/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCUAcórdão 2371/2023AcórdãoProvido

   Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 22/11/2023publicada em 22/11/2023administrativo

   REPRESENTAÇÃO. FNDE. DIRECIONAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA DETERMINADOS ENTES FEDERADOS. APROVAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM CLÁUSULA SUSPENSIVA. INDEVIDA PRIORIZAÇÃO DE OBRAS NOVAS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA. AUDIÊNCIA DE DOIS GESTORES DO FNDE EM PROCESSO APARTADO. CIÊNCIA.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2371/2023, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, Plenário, j. 22/11/2023, DJe 22/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação