Art. 2º da Lei 14.129/2021

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.129/2021

4 decisões do TCU citam o art. 2º da Lei 14.129/2021, de 2022 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.129/2021; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.129/2021.

TCUAcórdão 1899/2026AcórdãoProvido
Rel. Min. Weder de OliveiraPlenáriojulgada em 15/07/2026publicada em 15/07/2026administrativo
DENÚNCIA. CONHECIMENTO. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA EMPRESA SOLSTIC CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SEM PROCESSO LICITATÓRIO, SEM GARANTIAS CONTRATUAIS SUFICIENTES E PARA EMPRESA SEM AUTORIZAÇÃO DA CVM E DO BACEN PARA…
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TCUAcórdão 309/2026AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 11/02/2026publicada em 11/02/2026administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. CONSELHOS FEDERAIS DE FISCALIZAÇÃO DAS PROFISSÕES. AVALIAR AS AÇÕES DE SUPERVISÃO EXERCIDAS PELOS CONSELHOS FEDERAIS SOBRE AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS PELOS RESPECTIVOS CONSELHOS REGIONAIS. AUTORIZAR A SEGECEX A REALIZAR ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO, POR MEIO DA…
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TCUAcórdão 816/2024AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 24/04/2024publicada em 24/04/2024administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. SERVIÇOS DIGITAIS. PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. PLATAFORMA DE GOVERNANÇA TERRITORIAL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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TCUAcórdão 2004/2022AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 31/08/2022publicada em 31/08/2022administrativo
LEVANTAMENTO. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO TRANSFORMADO DIGITALMENTE. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR AUDITORIA OPERACIONAL. APENSAMENTO.
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