Art. 147 da Lei 14.132/2021
Texto
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Decisões que citam o art. 147 da Lei 14.132/2021
2 decisões do STJ citam o art. 147 da Lei 14.132/2021, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 147 da Lei 14.132/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 147 da Lei 14.132/2021.
- STJAgRg no REsp 2.211.240/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 18/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 140, § 3º, DO CP). PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A DO CP). INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. DOLO ESPECÍFICO. CRIME HABITUAL. DOSIMETRIA DA PENA. LEGALIDADE. ÓBICES SUMULARES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO…
- STJHC 1.033.246/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 19/12/2025penal
Ante o exposto, não conheço do presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Documento eletrônico VDA53199947 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 17/12/2025 13:59:17…