Art. 1º da Lei 14.134/2021
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.134/2021
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 14.134/2021, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.134/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.134/2021.
- TCUAcórdão 2898/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 08/12/2025publicada em 08/12/2025administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. ALIENAÇÃO DE 90% DA PARTICIPAÇÃO DA PETROBRAS NA NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. (NTS). ASSUNÇÃO DESARRAZOADA DE RISCO CAMBIAL COM IMPACTO NA REDUÇÃO DO VALOR DA VENDA. FALHA NO MECANISMO ESTABELECIDO NO ACORDO DE PR-E-FECHAMENTO PARA COMPENSAÇÃO MENSAL ENTRE VALOR…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt na SLS 3.311/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraCorte Especialpublicada em 15/12/2023civil
AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ENTRE CONCESSIONÁRIA (SOCIEDADE DE ECONONIMA MISTA) E FORNECEDORA (EMPRESA PRIVADA). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NÃO CONFIGURADA. CONFLITO DE NATUREZA…
- STJSLS 3.311/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 31/07/2023civil
SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. FORNECIMENTO DE GÁS. LEI N. 14.134/21, ART. 1º, § 2º. RELAÇÃO ENTRE FORNECEDORA PRIVADA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NÃO CONFIGURADA. DEFESA DE INTERESSES ECONÔMICOS. POSSIBILIDADE DE FALTA OU ENCARECIMENTO DO GÁS FORNECIDO AOS…