Art. 2º da Lei 14.161/2021
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.161/2021
1 decisão do STJ cita o art. 2º da Lei 14.161/2021, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.161/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.161/2021.
- TJPRApelação Cível 0080616-93.2023.8.16.0014AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 16/05/2026publicada em 18/05/2026civil
Direito civil e direito processual civil. Apelação cível. Revisão de cláusulas contratuais e integralização de capital em cooperativa de crédito. Recurso de apelação não provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão de…
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- STJCC 187.796MonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/06/2022administrativo
Isto posto, conheço do Conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA32950999 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJPR0053393-81.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2022publicada em 10/03/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AGRAVADA, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL. PRELIMINARMENTE, HIPÓTESE SUSCETÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MALGRADO NÃO OSTENSIVAMENTE ELENCADA NO ART. 1.015. INCS. I A XIII, DO CPC. APLICAÇÃO DA “TEORIA DA TAXATIVIDADE…
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