Art. 5º da Lei 14.166/2021

Decisões que citam o art. 5º da Lei 14.166/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 14.166/2021.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 14.166/2021.

1. TJPBSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque3ª Câmara Cívelpublicada em 21/08/2025

   ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJPB, Rel. Des. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, 3ª Câmara Cível, DJe 21/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira3ª Câmara Direito Privadojulgada em 04/06/2025publicada em 04/06/2025

   APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA Nº 30.2015.2762.22449). O BANCO REIVINDICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO E NÃO POR LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA. A SÚMULA 286/STJ: A RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO OU…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira, 3ª Câmara Direito Privado, j. 4/6/2025, DJe 4/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jane Ruth Maia de Queiroga2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 04/04/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Jane Ruth Maia de Queiroga, 2ª Câmara de Direito Privado, DJe 4/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação