Art. 129 da Lei 14.188/2021
Texto
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Decisões que citam o art. 129 da Lei 14.188/2021
4 decisões do STJ citam o art. 129 da Lei 14.188/2021, de 2025 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 129 da Lei 14.188/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 129 da Lei 14.188/2021.
- STJAREsp 3.175.544/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 09/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, "c", do RISTJ, art. 253, do agravo para ao recurso especial, a fim de afastar a incidência da conheço dar provimento agravante prevista no II, "f", do Código Penal, redimensionando a pena do recorrente art. 61, para 2 meses e 10 dias de…
- STJHC 1.052.398/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 05/02/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de fevereiro de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA53812346 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJAgRg no HC 1.015.320/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 19/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 258 Superior Tribunal de Justiça, do agravo regimental. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA53234146 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 3.092.121/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 09/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no do CPC, c/c o art. 932, inciso VIII, art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ, do agravo para conheço negar ao recurso especial. provimento Intimem-se. Brasília, . 04 de dezembro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento…