Art. 4º da Lei 14.194/2021
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 14.194/2021
1 decisão do STJ cita o art. 4º da Lei 14.194/2021, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 14.194/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 14.194/2021.
- TCUAcórdão 293/2025AcórdãoProvidoRel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 12/02/2025publicada em 12/02/2025administrativo
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021. SUPRESSÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E OBRIGATÓRIAS. USO INADEQUADO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÃO PARA O ABONO SALARIAL. OUTRAS OCORRÊNCIAS. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES. ALERTA…
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- STJREsp 2.141.672/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 22 de agosto de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43046056 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- TCUAcórdão 521/2024AcórdãoProvidoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 27/03/2024publicada em 27/03/2024administrativo
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E INADEQUAÇÕES NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021. CONHECIMENTO. DILIGÊNCIAS. SUPRESSÃO DE parte das DESPESAS discricionárias (rp 2) e obrigatórias (rp 1). ajustes nas programações orçamentárias. ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM EMENDAS DO…
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