Art. 13 da Lei 14.219/2008

Decisões que citam o art. 13 da Lei 14.219/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 13 da Lei 14.219/2008.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 14.219/2008.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteSegunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo. Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alegação dejulgada em 17/11/2015publicada em 04/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ANTERIOR À LEI ESTADUAL Nº 16.457/2017. DECRETO ESTADUAL DE Nº 22.889/1993. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo. Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alegação de, j. 17/11/2015, DJe 4/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 17/11/2015publicada em 28/05/2025

   RECURSOS APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESTAÇÕES RETROATIVAS À IMPLANTAÇÃO DE VANTAGEM EM FOLHA DE PAGAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA DEVIDA A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL COMPROVANDO AS CONDIÇÕES INSALUBRES. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOS APELATÓRIOS CONHECIDOS E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 17/11/2015, DJe 28/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/02/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para negar-lhes provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 11/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues3ª Câmara Direito Públicojulgada em 06/06/2022publicada em 07/06/2022

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. FISCAIS AGROPECUÁRIOS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI). VANTAGEM REGIDA PELA LEI Nº 9.826/1974 (ARTS. 132 E 136, IV) E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues, 3ª Câmara Direito Público, j. 6/6/2022, DJe 7/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação