Art. 3º da Lei 14.254/2021

Decisões que citam o art. 3º da Lei 14.254/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 14.254/2021.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 14.254/2021.

1. STJAREsp 3.257.436MonocráticaNão conhecido

   Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 02/10/2026civil

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(STJ, AREsp 3.257.436, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, decisão monocrática, DJe 2/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

   Conferir na pesquisa do tribunal
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre RaslanCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 30/10/2025

   RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) - LAUDO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE - ARTS. 205…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários, DJe 30/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marielza Brandao FrancoSeção Cível de Direito Publicojulgada em 17/06/2025publicada em 21/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO DIAGNOSTICADO COM DISLEXIA. CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA. TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM COMPROVADO. NECESSIDADE DE CRITÉRIOS DIFERENCIADOS DE AVALIAÇÃO. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEI Nº 14.254/2021…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Marielza Brandao Franco, Seção Cível de Direito Publico, j. 17/6/2025, DJe 21/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Cristina Zucchi34ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/01/2025publicada em 20/01/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA CONCEDA TEMPO ADICIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA REALIZAÇÃO DE EXAME VESTIBULAR, DADO AO FATO DE A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Cristina Zucchi, 34ª Câmara de Direito Privado, j. 20/1/2025, DJe 20/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação