Art. 1º da Lei 14.285/2021
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.285/2021
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 14.285/2021, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.285/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.285/2021.
- STJREsp 2.148.313/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43126665 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/08/2024 19:54:20…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro Manoel Abreu1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/06/2022publicada em 21/06/2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE - PROJETO LAR LEGAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A DOIS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PEDIDO, QUE ESTARIAM, NO SENTIR DO EMBARGANTE, SITUADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À…
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