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Vade Mecum · Lei 14.301/2022

Art. 7º da Lei 14.301/2022

Texto

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Decisões que citam o art. 7º da Lei 14.301/2022

1 decisão do STJ cita o art. 7º da Lei 14.301/2022, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 14.301/2022; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 14.301/2022.

  1. TJPR0145052-35.2025.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil

    Direito processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Exceção de pré-executividade. Requisitos formais dos títulos parcialmente demonstrados na inicial. Falta de comprovação de aceite da sacada ou protesto. Necessidade de…

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  2. TJPR0001544-94.2026.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil

    Direito processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Exceção de pré-executividade. Requisitos formais dos títulos parcialmente demonstrados na inicial. Falta de comprovação de aceite da sacada ou protesto. Necessidade de…

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  3. STJAREsp 3.233.877/SPMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/08/2026civil
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  4. TJPRApelação Cível 0000405-26.2025.8.16.0103AcórdãoNegado
    Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 04/02/2026publicada em 05/02/2026civil

    Direito civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Sentença de procedência. Duplicatas. Inexigibilidade. Recurso da embargada. Conhecimento em parte e não provimento.I. CASO EM EXAME1. Recurso interposto pela embargada, objetivando a reforma da sentença de procedência dos…

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  5. TJPRApelação Cível 0007870-40.2023.8.16.0044AcórdãoProvido
    Rel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 25/07/2025publicada em 04/08/2025civil

    Direito Civil. Apelação Cível. Ação Monitória. Duplicatas Virtuais. Comprovantes de entrega ausentes. Recurso parcialmente conhecido e, Nessa extensão, Provido.I. Caso em exame1.1. Ação monitória visando à cobrança de dívida decorrente de duplicatas virtuais. 1.2. Embargos monitórios opostos pela…

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  6. TJPR0008404-21.2020.8.16.0001AcórdãoParcial
    Rel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 25/11/2024publicada em 02/12/2024civil

    Direito Civil. Apelação Cível. Execução De Título Extrajudicial. Duplicatas Virtuais. Nulidade parcial da sentença. Recurso Parcialmente Provido.I. Caso em exame1.1. Recurso de apelação interposto pela parte exequente contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou o feito extinto, sem…

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  7. TJPR0016473-78.2022.8.16.0031AcórdãoNegado
    Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 11/11/2024publicada em 13/11/2024

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.1. Recurso de apelação pela embargada/exequente. Duplicata mercantil sem aceite (n. 000119020-1)…

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