Art. 70 da Lei 14.310/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 70 da Lei 14.310/2002
4 decisões do STJ citam o art. 70 da Lei 14.310/2002, de 2015 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 70 da Lei 14.310/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 70 da Lei 14.310/2002, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 70 da Lei 14.310/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 70 da Lei 14.310/2002.
- STJRMS 50.016/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/07/2024administrativo
Isso posto, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA42229011 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 28/06/2024 18:47:47…
- STJAgInt no AREsp 1.134.378AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 11/11/2022administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DEMISSÃO, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO…
- STJEDcl no AgRg no AREsp 593.829/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 17/03/2015publicada em 25/03/2015administrativo
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MILITAR. DEMISSÃO. COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MOTIVAÇÃO DO ATO. OMISSÃO DO JULGADO REGIONAL AFASTADA. 1. Tendo em conta o caráter manifestamente infringente, e em face do princípio…
- STJAgRg no AREsp 593.829/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2015administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFARE 689.777 ED/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 16/10/2012publicada em 07/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONTROVÉRSIA SOBRE A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO: IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS E DE…
- STFARE 689.777/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/06/2012publicada em 28/06/2012