Art. 90 da Lei 14.310/2002
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 90 da Lei 14.310/2002
26 decisões do STJ citam o art. 90 da Lei 14.310/2002, de 2007 a 2026; 3,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 14.310/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam o art. 90 da Lei 14.310/2002, de 2010 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 14.310/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 90 da Lei 14.310/2002.
- STJAREsp 3.188.889/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/08/2026administrativo
Ante o exposto, com esteio no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e no artigo 253, parágrafo único, inciso II, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de agosto de…
- STJAREsp 2.969.505/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/08/2025penal
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DESERTOR. DEMISSÃO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PAD E NO ATO DE PUNIÇÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA…
- STJAREsp 2.759.057/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/04/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ, E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.717.762/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/09/2024processual_civil
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios recursais arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em 20% sobre a verba honorária fixada nas…
- STJRMS 65.241/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2024administrativo
Isso posto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do recurso ordinário em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios — art. 25 da Lei 12.016/2009; e Súmula 105/STJ. Intimem-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Documento…
- STJAgInt no AREsp 1.134.378AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 11/11/2022administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DEMISSÃO, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO…
- STFARE 1.340.055/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/08/2021publicada em 31/08/2021
- STJRE no AgInt no RMS 50.038/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 16/12/2020administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2020. JORGE MUSSI Vice-Presidente
- STJRMS 56.084/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 13/02/2020
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao presente Recurso Ordinário. I. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2020. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.824.348/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/09/2019administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Majoro em 10% os honorários advocatícios fixados anteriormente, observados os limites e parâmetros dos §§2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (artigo 98, §3º, CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05…