Art. 1º da Lei 14.314/2022
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.314/2022
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 14.314/2022, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.314/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.314/2022.
- TJRNSem númeroAcórdãoNegado1ª Turmapublicada em 17/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 001/2015 – SEARH/SEEC/RN. NOMEAÇÃO PUBLICADA EM 29/09/2022. CERTAME HOMOLOGADO EM 08/03/2016 COM PRAZO DE VALIDADE FINAL EM 08/03/2020. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ALÉM DO LIMITE CONSTITUCIONAL…
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- STJAREsp 2.709.731/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 04/02/2025administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ, E ENUNCIADO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 08/03/2024publicada em 12/03/2024
RECURSO DE APELAÇÃO– MANDADO DE SEGURANÇA – CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS APROVADOS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. O candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito, mas passa a ter direito líquido e…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 05/10/2022publicada em 07/10/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA - PREJUDICIAL REJEITADA – CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS APROVADOS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. O candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito…
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