Art. 2º da Lei 14.331/2022

Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.331/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 14.331/2022.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.331/2022.

1. TJPR0026426-15.2025.8.16.0014AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026

   CÍVEL. APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO (EQUIPARADO). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL PERCUCIENTE E MINUCIOSAMENTE FUNDAMENTADO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. NEXO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0026426-15.2025.8.16.0014, Rel.ª Des.ª Lilian Romero, 6ª Câmara Cível, j. 22/9/2026, DJe 25/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0002883-71.2025.8.16.0017AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Jefferson Alberto Johnsson6ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE SEQUELA E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, com…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0002883-71.2025.8.16.0017, Rel. Des. Substituto Jefferson Alberto Johnsson, 6ª Câmara Cível, j. 22/9/2026, DJe 25/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026

   A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Susana Sbrogio Galia, 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 21/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
4. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026

   A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Susana Sbrogio Galia, 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 21/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
5. TJPRApelação Cível 0026803-83.2025.8.16.0014AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Fabian Schweitzer7ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026previdenciario

   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO, AO FUNDAMENTO DE QUE A SENTENÇA TERIA SE AMPARADO EM CONCLUSÃO PERICIAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0026803-83.2025.8.16.0014, Rel. Des. Fabian Schweitzer, 7ª Câmara Cível, j. 21/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026

   A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Susana Sbrogio Galia, 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 21/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
7. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026

   A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Susana Sbrogio Galia, 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 21/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
8. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Susana Sbrogio Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026

   A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Susana Sbrogio Galia, 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 21/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
9. TJPRApelação Cível 0080050-76.2025.8.16.0014AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luciano Campos de Albuquerque7ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE DOENÇA E TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0080050-76.2025.8.16.0014, Rel. Des. Luciano Campos de Albuquerque, 7ª Câmara Cível, j. 21/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPRApelação Cível 0031881-58.2025.8.16.0014AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DOENÇA DEGENERATIVA NÃO CAUSADA OU AGRAVADA PELO ACIDENTE. INFORTÚNIO QUE NÃO RESULTOU EM SEQUELAS PERMANENTES. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0031881-58.2025.8.16.0014, Rel.ª Des.ª Lilian Romero, 6ª Câmara Cível, j. 31/8/2026, DJe 2/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação