Art. 14 da Lei 14.344/2022
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 14.344/2022
3 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 14.344/2022, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 14.344/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 14.344/2022.
- STJAgRg no REsp 2.247.917AcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 25/03/2026publicada em 30/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI HENRY BOREL (LEI N. 14.344/2022). REVOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 14 E 20 DA LEI N. 14.344/2022. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
- STJHC 1.074.847/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/02/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do RISTJ, do art. 34, não conheço habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 23 de fevereiro de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA54410025 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 1.028.654/RJMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 26/08/2025penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de agosto de 2025 Documento eletrônico VDA49788385 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 22/08/2025…
- TJRJSem númeroAcórdãoNegado7ª Câmara Criminalpublicada em 08/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado em favor do paciente, preso cautelarmente, desde 16/06/2025, pela suposta…
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- STJHC 860.310/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 25/11/2024penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TORTURA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de pacientes acusados de tortura contra crianças sob sua guarda provisória. A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta das…