Art. 38-B da Lei 14.376/2002
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 38-B da Lei 14.376/2002
Nenhuma decisão da base cita o art. 38-B da Lei 14.376/2002.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 38-B da Lei 14.376/2002.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 26/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, visando reformar a…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado9ª Câmara Cívelpublicada em 16/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. CONCESSÃO PARCIAL DO BENEFÍCIO. REDUÇÃO E PARCELAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoProvido7ª Câmara Cíveljulgada em 31/07/2019publicada em 21/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO AO FINAL. ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoProvido9ª Câmara Cíveljulgada em 17/06/2019publicada em 18/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – VALOR DAS CUSTAS ELEVADO – POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO - DECISÃO REFORMADA. O parcelamento das custas processuais não é concessão de assistência judiciária gratuita, mas apenas uma forma de facilitar o seu recolhimento, com fundamento no artigo 98, §…
Ver no tribunalCopiar citação