Art. 2º da Lei 14.390/2022

Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.390/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 14.390/2022.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.390/2022.

1. TJPRApelação Cível 0003357-54.2023.8.16.0165AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 30/06/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE TURÍSTICO CANCELADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS DECORRENTE DE EVENTO DE FORÇA MAIOR…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0003357-54.2023.8.16.0165, Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim, 8ª Câmara Cível, j. 29/6/2026, DJe 30/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJRSRecurso Inominado Cível 5000333-78.2024.8.21.0028AcórdãoParcial

   Rel. Des. André Dal Soglio Coelho4ª Turma Recursal Cíveljulgada em 16/05/2025publicada em 19/05/2025

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE PACOTE TURISTICO. INCONTROVERSA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, O CANCELAMENTO DA VIAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E As diversas tentativas frustradas da parte autora para que a ré…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRS, Recurso Inominado Cível 5000333-78.2024.8.21.0028, Rel. Des. André Dal Soglio Coelho, 4ª Turma Recursal Cível, j. 16/5/2025, DJe 19/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 30/04/2024publicada em 03/05/2024

   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO DE SHOW – PANDEMIA DA COVID-19 – LEI 14.046/2020 – REMARCAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO – FATO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ART. 14, § 3º DO CDC – AFASTADA – CONSUMIDOR QUE DEIXOU DE ESCOLHER – RECURSO CONHECIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, j. 30/4/2024, DJe 3/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPR0002349-11.2021.8.16.0101AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dartagnan Serpa Sa7ª Câmara Cíveljulgada em 23/02/2024publicada em 23/02/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. NÃO REALIZAÇÃO DO EVENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID - 19. APLICAÇÃO DA LEI N. 14.046/2020. AUSÊNCIA DE REMARCAÇÃO DO EVENTO. DIREITO DA AUTORA À RESCISÃO DO NEGÓCIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0002349-11.2021.8.16.0101, Rel. Des. Dartagnan Serpa Sa, 7ª Câmara Cível, j. 23/2/2024, DJe 23/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação