Art. 10 da Lei 14.408/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 14.408/2003
1 decisão do TJGO cita o art. 10 da Lei 14.408/2003, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 14.408/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 10 da Lei 14.408/2003.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antônio Cézar Pereira Meneses5ª Câmara Cíveljulgada em 07/11/2025publicada em 30/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA ESTADUAL. VIA PARALELA INSERIDA EM FAIXA DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO. OMISSÃO ESPECÍFICA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL…
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