Art. 19 da Lei 14.408/2003

Decisões que citam o art. 19 da Lei 14.408/2003

Nenhuma decisão da base cita o art. 19 da Lei 14.408/2003.

A decisão que cita o art. 19 da Lei 14.408/2003.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmara Cívelpublicada em 05/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. EDIFICAÇÕES EM FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA ESTADUAL NO PERÍMETRO URBANO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME: Trata-se de apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Juiz de Direito…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 3ª Câmara Cível, DJe 5/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação