Art. 72 da Lei 14.436/2022

Decisões que citam o art. 72 da Lei 14.436/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 72 da Lei 14.436/2022.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 72 da Lei 14.436/2022.

1. TCUAcórdão 1543/2026AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 17/06/2026publicada em 17/06/2026administrativo

   AUDITORIA DE CONFORMIDADE. RECURSOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (EMENDAS PIX). MUNICÍPIOS DE ANAJATUBA/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MILAGRES DO MARANHÃO/MA E TURIAÇU/MA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. MOVIMENTAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS FORA DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1543/2026, Rel. Min. Antonio Anastasia, Plenário, j. 17/6/2026, DJe 17/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCUAcórdão 1505/2026AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 10/06/2026publicada em 10/06/2026administrativo

   AUDITORIA DE CONFORMIDADE. RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ANTAS/BA MEDIANTE EMENDA INDIVIDUAL DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL ("EMENDA PIX") EM 2023. FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO "PLANO ESPECIAL DE AUDITORIA DAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2024". MOVIMENTAÇÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1505/2026, Rel. Min. Antonio Anastasia, Plenário, j. 10/6/2026, DJe 10/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCUAcórdão 1429/2026AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026administrativo

   AUDITORIA DE CONFORMIDADE. RECURSOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (EMENDAS PIX). NÃO INSERÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR. FRAGILIDADES NO CONTROLE DE MEDICAMENTOS. MOVIMENTAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS. ALTERAÇÃO INDEVIDA DAS METAS ORIGINAIS. CRIAÇÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1429/2026, Rel. Min. Antonio Anastasia, Plenário, j. 3/6/2026, DJe 3/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCUAcórdão 1122/2026AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 06/05/2026publicada em 06/05/2026administrativo

   AUDITORIA OPERACIONAL. TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS. EMENDAS PIX. REDE INTEGRAR. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. FISCALIZAÇÃO COORDENADA. IN-TCU 93/2024. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM RAZÃO DE DECISÕES DO STF. NECESSIDADE DE AJUSTES. ACHADOS DE AUDITORIA INDICANDO FALHAS RECORRENTES. DEFICIÊNCIAS DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1122/2026, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, Plenário, j. 6/5/2026, DJe 6/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCUAcórdão 2230/2023AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 01/11/2023publicada em 01/11/2023administrativo

   RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ACERCA DOS ASPECTOS FISCAIS E DE CONFORMIDADE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (PLN 4/2023). IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS NA GESTÃO FISCAL E IMPROPRIEDADES. EXPEDIÇÃO DE CIÊNCIA. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2230/2023, Rel. Min. Jhonatan de Jesus, Plenário, j. 1/11/2023, DJe 1/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação