Art. 101 da Lei 14.441/2022

Decisões que citam o art. 101 da Lei 14.441/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 101 da Lei 14.441/2022.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 101 da Lei 14.441/2022.

1. TJPRApelação / Remessa Necessária 0001326-96.2024.8.16.0045AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca7ª Câmara Cíveljulgada em 06/07/2026publicada em 07/07/2026previdenciario

   APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIAAPELAÇÃO – INSURGÊNCIA DO RÉU – PREJUÍZO À CAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADO –RESOLUÇÃO ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO – CONSECTÁRIOS LEGAIS –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0001326-96.2024.8.16.0045, Rel. Des. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, 7ª Câmara Cível, j. 6/7/2026, DJe 7/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPRApelação / Remessa Necessária 0017252-83.2025.8.16.0045AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca7ª Câmara Cíveljulgada em 01/06/2026publicada em 02/06/2026previdenciario

   APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIAAPELO – INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA RÉ – CONSECTÁRIOS LEGAIS – APLICAÇÃO INDEVIDA DA TAXA SELIC – ÍNDICE QUE ENGLOBA COMPONENTES MORATÓRIOS – MORA CONSTITUÍDA APENAS NO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0017252-83.2025.8.16.0045, Rel. Des. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, 7ª Câmara Cível, j. 1/6/2026, DJe 2/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 02/04/2026publicada em 02/04/2026previdenciario

   Direito Previdenciário. Embargos de Declaração. Auxílio-acidente. Recurso acolhido em parte. I. Caso em Exame O INSS opôs embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao reexame necessário e ao recurso da autarquia, mantendo a sentença que concedeu a Claudio de Jesus Soares o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 2/4/2026, DJe 2/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPR0015075-54.2022.8.16.0045AcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca7ª Câmara Cíveljulgada em 03/10/2025publicada em 06/10/2025previdenciario

   APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO DE “CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE” – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIAAPELO – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDOS – RECURSO INTERPOSTO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O COMANDO SENTENCIAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.000 DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0015075-54.2022.8.16.0045, Rel. Des. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, 7ª Câmara Cível, j. 3/10/2025, DJe 6/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPRRemessa Necessária Cível 0008033-91.2025.8.16.0030AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2025publicada em 24/09/2025

   ACIDENTE DE TRABALHO. REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA QUE DEFERIU O BENEFÍCIO À AUTORA, A PARTIR DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO, COM MANUTENÇÃO POR 180 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. REMESSA NECESSÁRIA MANTIDA. I. Caso em exame1. Remessa necessária de sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Remessa Necessária Cível 0008033-91.2025.8.16.0030, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 23/9/2025, DJe 24/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPRApelação / Remessa Necessária 0009297-94.2025.8.16.0014AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 25/07/2025publicada em 25/07/2025previdenciario

   APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO COMPROVADO. SEQUELA PERMANENTE. APTIDÃO PARCIAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES HABITUAIS. NEXO CAUSAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. SENTENÇA MANTIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0009297-94.2025.8.16.0014, Rel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, 7ª Câmara Cível, j. 25/7/2025, DJe 25/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Ary Raghiant Neto2ª Câmara Cíveljulgada em 23/04/2025publicada em 25/04/2025

   RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. ARTIGO 101 DA LEI N. 8.213/1991 COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.441. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de Ação Previdenciária, objetivando o recebimento do benefício de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Ary Raghiant Neto, 2ª Câmara Cível, j. 23/4/2025, DJe 25/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alberto Gentil17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 20/04/2025publicada em 20/04/2025previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação proposta por José Barbosa de Oliveira contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando à concessão de auxílio-acidente e abono anual devido a lesões nos ombros decorrentes de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Alberto Gentil, 17ª Câmara de Direito Público, j. 20/4/2025, DJe 20/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPR0013102-64.2022.8.16.0045AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dartagnan Serpa Sa7ª Câmara Cíveljulgada em 21/03/2025publicada em 24/03/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. CABIMENTO DO REEXAME. NÃO SENDO CABÍVEL ANÁLISE POR ESTIMATIVA DO VALOR A SER LIQUIDADO. PRECEDENTE STJ. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/1991…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0013102-64.2022.8.16.0045, Rel. Des. Dartagnan Serpa Sa, 7ª Câmara Cível, j. 21/3/2025, DJe 24/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 13/03/2025publicada em 14/03/2025

    RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – MATÉRIA JULGADA, SOB REPERCUSSÃO GERAL, NO RE Nº 631240 – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO EVIDENCIADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Nos termos do RE 631240…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson, 3ª Câmara Cível, j. 13/3/2025, DJe 14/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação