Art. 1º da Lei 1.450/2010

Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.450/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 1.450/2010.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.450/2010.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecido

   Rel. Juiz Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 26/01/2024publicada em 29/01/2024

   APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO – INDEFERIDO – CONTROVÉRSIA DISCUTIDA NA CORTE SUPREMA QUE NÃO SE ASSEMELHA AO PRESENTE CASO – CONTRATO TEMPORÁRIO – CARGO DE PROFESSOR – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE – FGTS DEVIDO – REMESSA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Waldir Marques, 1ª Câmara Cível, j. 26/1/2024, DJe 29/1/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecido

   Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 26/04/2023publicada em 02/05/2023

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FGTS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 3ª Turma Recursal Mista, j. 26/4/2023, DJe 2/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecido

   Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 25/04/2023publicada em 02/05/2023

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FGTS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 3ª Turma Recursal Mista, j. 25/4/2023, DJe 2/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecido

   Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 18/11/2022publicada em 07/12/2022

   – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FERIAS PROPORCIONAIS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 3ª Turma Recursal Mista, j. 18/11/2022, DJe 7/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecido

   Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 08/06/2022publicada em 14/06/2022

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FGTS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 3ª Turma Recursal Mista, j. 8/6/2022, DJe 14/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecido

   Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 08/06/2022publicada em 10/06/2022

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FGTS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 3ª Turma Recursal Mista, j. 8/6/2022, DJe 10/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação