Art. 2º da Lei 1.450/2010
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 1.450/2010
Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 1.450/2010.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 1.450/2010.
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Eduardo Machado Rocha2ª Câmara Cíveljulgada em 16/12/2024publicada em 17/12/2024
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO DECORRENTE DE GRAVIDEZ C/C COBRANÇA INDENIZATÓRIA – SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. Segundo precedente do…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Juiz Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 26/01/2024publicada em 29/01/2024
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO – INDEFERIDO – CONTROVÉRSIA DISCUTIDA NA CORTE SUPREMA QUE NÃO SE ASSEMELHA AO PRESENTE CASO – CONTRATO TEMPORÁRIO – CARGO DE PROFESSOR – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE – FGTS DEVIDO – REMESSA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 26/04/2023publicada em 02/05/2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FGTS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 25/04/2023publicada em 02/05/2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FGTS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 18/11/2022publicada em 07/12/2022
– RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FERIAS PROPORCIONAIS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 08/06/2022publicada em 14/06/2022
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FGTS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 08/06/2022publicada em 10/06/2022
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FGTS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.
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